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Título:   DECRETO Nº 47.018  21/02/2006  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga o Decreto nº 19.450, de 24 de janeiro de 1984.
Publicação:   DOC 22/02/2006 p. 3 c. 4
Legislação explicativa:   Decreto nº 19.450/1984 - Declara de utilidade pública a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - Funbec. (ver documento)
Indexação:   Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - Utilidade pública

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